Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009

Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

Prestadora de serviço de diagnóstico médico não tem garantia líquida e certa à redução de IR

A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto do relator, ministro Luiz Fux, acolheu o recurso da Fazenda Nacional para reformular a decisão que concedia o direito de arrecadação com base no percentual menor.

Motorista incluído em lista discriminatória receberá indenização

Trabalhadores relacionados em lista discriminatória fazem jus a indenização por dano moral, ainda que tenham conseguido colocação no mercado de trabalho e não tenham provado prejuízo material.

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

Justiça determina bloqueio de US$ 75 milhões para pagamento de funcionários da Varig

Senado trabalha meio período nesta terça; Câmara pára em jogo da seleção

Dono do Grupo Tec Mac permanecerá preso

Tribunal suspende pregão da CEF

Obrigatório o 0800 de cartão de crédito

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Justiça condena Ponto Frio a indenizar consumidora por erro em abertura de crediário

Convênio entre Receita e TST vai facilitar execução da justiça trabalhista

Palestra sobre a Nova Lei de Falências

Primeira Seção inicia julgamento sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

IG não obtém pronunciamento do TST sobre sucessão trabalhista

A sucessão foi declarada com base nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

SDE vai investigar acordo das telefônicas

A SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça), que já investiga a associação firmada entre a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom, analisará a documentação apreendida pela polícia na Telefônica.

Discussão sobre legalidade na licitação para administrar o Porto de Manaus é adiada

O ministro Nilson Naves, manteve posição anterior que permitia à Empresa de Revitalização do Porto de Manaus Ltda. empresa e à Estação Hidroviária do Amazonas retomar o controle das atividades portuárias.

Modalidade de Licitação Convite e as Violações aos Princípios da Isonomia, Impessoalidade e da Publicidade

Este documento apresenta analises dos conflitos constitucionais, em que trata do conceito e princípios da licitação, uma vez que em razão da isonomia e da impessoalidade, e publicidade a Administração Pública não pode contratar com qualquer interessado, visando acerca da possibilidade da inconstitucionalidade da licitação modalidade convite

Por um Plano Marshall Tributário

O texto fala sobre o Plano Marshall Tributário.